De forma geral, a herança constitui um patrimônio indiviso até a partilha. Nesse período, nenhum herdeiro possui direito exclusivo sobre um bem específico do espólio*, inclusive imóveis.
*Para saber quando é possível a usucapião por herdeiro, confira nossa outra dica aqui no blog: “Herdeiro pode regularizar imóvel da herança por usucapião”.
Assim, a simples permanência de um herdeiro no imóvel integrante do acervo hereditário, durante o estado de indivisão, não lhe confere, por si só, posse apta à usucapião. Mas, desde que comprovado o exercício da posse de forma exclusiva, contínua, mansa, pacífica, com ânimo de dono e em oposição aos demais coerdeiros, admite-se, sob rigorosa análise fática, o reconhecimento da usucapião.
Contudo, os demais herdeiros têm legitimidade para adotar medidas de proteção e preservação de seus direitos hereditários, sendo que tais providências, se caracterizarem oposição à posse exclusiva exercida por um dos coerdeiros, poderão, inclusive, interromper o prazo aquisitivo necessário à configuração da usucapião.
Entre as providências cabíveis, destacam-se:
- Abertura do inventário, judicial ou extrajudicial, com indicação do imóvel e dos herdeiros envolvidos;
- Ajuizamento de ações possessórias ou petitórias, conforme a natureza da ocupação e os objetivos pretendidos;
- Propositura de ação indenizatória visando, entre outras questões, à cobrança proporcional de aluguéis pelo uso exclusivo do bem comum.