Regularização de Imóveis Urbanos e Rurais

Regularizar um imóvel significa deixar a sua situação documental e registral em ordem, permitindo vender com segurança, financiar, fazer inventário ou partilha, construir regularmente ou simplesmente evitar problemas jurídicos no futuro.

Na prática, a dúvida mais comum é: “Qual procedimento serve para o meu imóvel?”

E a resposta correta, na maioria dos casos, é: Depende da origem da irregularidade.

O Direito Imobiliário oferece diferentes caminhos de regularização, que variam conforme a situação concreta do imóvel. Entre os principais, estão:

• retificação registral, quando o imóvel já possui matrícula, mas a descrição não corresponde à realidade;

• adjudicação compulsória, quando existe contrato de compra e venda quitado, mas a escritura não foi outorgada;

• estremação, em situações de condomínio pro indiviso, quando há divisão de fato da área;

• regularização fundiária (REURB), nos casos de núcleos urbanos informais que exigem solução coletiva;

• usucapião, como forma extraordinária de aquisição da propriedade, quando não há título apto ao registro.

Existem, portanto, caminhos mais simples e diretos (como a retificação ou a adjudicação) e caminhos mais complexos (como a usucapião). Por isso, antes de iniciar qualquer procedimento, é essencial analisar com cuidado:

• o que existe hoje no Cartório de Registro de Imóveis, como matrícula ou transcrição, ônus e cadeia dominial;

• como o imóvel é usado e ocupado, considerando posse, moradia, exploração e tempo;

• quais documentos estão disponíveis, como contratos, recibos, comprovantes de ITBI, IPTU ou ITR, entre outros.

 Essa análise é o que permite definir o instrumento jurídico correto, evitando perda de tempo, custos desnecessários e riscos futuros.