Assessoria em parcelamento do solo

O parcelamento do solo envolve os procedimentos jurídicos e administrativos necessários para dividir uma gleba ou lote em áreas menores, com observância das normas urbanísticas, ambientais e registrais.

É um tema que exige planejamento técnico e jurídico, pois não se limita à vontade do proprietário, dependendo, em regra, de aprovação do Município e do atendimento ao ordenamento urbano local.

As principais modalidades de parcelamento do solo incluem:

LOTEAMENTO

O loteamento é indicado quando a subdivisão da área envolve abertura, modificação ou ampliação de vias públicas, com a criação de novo sistema viário.

Trata-se da modalidade mais complexa, pois demanda análise urbanística detalhada, cumprimento de exigências de infraestrutura, aprovação formal do Município e registro no Cartório de Registro de Imóveis.

É comum em áreas maiores, destinadas à implantação de empreendimentos imobiliários.

DESMEMBRAMENTO

O desmembramento ocorre quando a área é subdividida sem abertura de novas vias públicas, aproveitando-se o sistema viário já existente.

Embora seja, em regra, menos complexo que o loteamento, também depende de aprovação municipal e de posterior registro imobiliário.

É bastante utilizado quando a área já está inserida em malha urbana consolidada.

DESDOBRO (conforme regulamentação municipal)

O desdobro refere-se, em geral, à subdivisão de um lote já registrado,
sendo figura disciplinada pela legislação municipal.

Sua viabilidade depende de parâmetros locais, como:

• lote mínimo;
• testada mínima;
• zoneamento;
• normas edilícias e urbanísticas.

Por depender exclusivamente das regras do Município, cada caso deve ser analisado de forma individualizada.