Defesa em Auto de Infração Ambiental
Recebeu um Auto de Infração Ambiental, uma multa, um embargo de área ou empreendimento, uma apreensão de bens ou outra medida aplicada por órgão ambiental?
A autuação pode produzir consequências relevantes sobre o patrimônio, o imóvel, a atividade produtiva e a continuidade do empreendimento.
Por isso, antes de definir qualquer providência, é recomendável analisar juridicamente o Auto de Infração, o relatório de fiscalização, as provas produzidas, o enquadramento adotado pelo órgão e os prazos aplicáveis ao processo.
Atuamos na análise e defesa de processos administrativos ambientais, com estratégia definida de acordo com as particularidades de cada caso.
O Auto de Infração é o início de um processo administrativo.
A análise jurídica permite verificar, entre outros aspectos:
• regularidade da autuação;
• competência do órgão fiscalizador;
• enquadramento da conduta;
• identificação do responsável;
• suficiência das provas;
• legalidade de embargos e apreensões;
• critérios utilizados na aplicação da penalidade;
• prazos para defesa e recurso.
Em matéria ambiental, documentos técnicos, mapas, imagens, coordenadas e informações sobre o imóvel ou a atividade também podem ser relevantes.
A autuação precisa ser analisada desde o início
O Auto de Infração é o ponto de partida de um processo administrativo.
A análise jurídica pode identificar questões relevantes relacionadas à regularidade da fiscalização, enquadramento da conduta, responsabilidade atribuída ao autuado, provas existentes, critérios utilizados para aplicação da penalidade e legalidade de medidas como embargo ou apreensão.
Também é fundamental verificar os prazos para defesa, recurso ou outras providências cabíveis.
Em quais situações atuamos
Prestamos assessoria jurídica em casos envolvendo:
• multas ambientais;
• desmatamento e supressão de vegetação;
• intervenções em APP e Reserva Legal;
• queimadas;
• infrações relacionadas ao licenciamento ambiental;
• embargo de imóveis, áreas e empreendimentos;
• processos administrativos envolvendo produtores rurais e empresas.
Como estruturamos a defesa
A atuação começa pela análise do Auto de Infração, relatório de fiscalização, notificações, fotografias, mapas, documentos e demais elementos disponíveis.
A partir dessas informações, são avaliados os aspectos jurídicos e técnicos relevantes e definida a estratégia adequada ao caso.
Quando necessário, a defesa pode contar com apoio de profissionais técnicos habilitados para análise de mapas, georreferenciamento, CAR, vegetação, áreas protegidas e outros elementos ambientais.
Não utilizamos defesas padronizadas.
Cada processo exige compreensão própria dos fatos e das provas.
Autuações em imóveis rurais e no agronegócio
Em imóveis rurais, a fiscalização ambiental frequentemente envolve questões que ultrapassam a própria multa.
Podem estar relacionados ao caso temas como:
• CAR;
• APP;
• Reserva Legal;
• uso consolidado;
• supressão de vegetação;
• exploração florestal;
• licenciamento;
• atividade agropecuária;
• embargo de áreas produtivas.
Nessas situações, a estratégia jurídica deve considerar tanto o processo administrativo quanto os possíveis reflexos sobre o imóvel e a atividade econômica.
Recebeu uma autuação ambiental?
Tenha em mãos, sempre que disponíveis:
• Auto de Infração;
• relatório de fiscalização;
• termo de embargo ou apreensão;
• notificações recebidas;
• fotografias, mapas e documentos relacionados ao fato;
• documentos do imóvel ou empreendimento.
A partir dessa documentação é possível compreender a situação e avaliar as providências juridicamente cabíveis.
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